Dentro de toda essa celeuma provocada pela retirada do feriado municipal de carnaval, fomos pesquisar se realmente outros municípios tem realmente o feriado municipal de carnaval. Depois de uma extensa pesquisa, por centenas de municípios brasileiros, não conseguimos encontrar nenhum que tenha instituído a terça-feira de carnaval como feriado municipal.
Cidades tradicionais pelo carnaval, não possuem feriado de carnaval. No Rio de Janeiro é um caso diferente do resto do Brasil, isso porque o próprio Estado instituiu uma lei tornando a terça-feira de carnaval feriado estadual. Na região nordeste, famosa pelos carnavais de Recife e Salvador, são mais de sete dias de folias, mas nenhum deles possui feriado municipal de carnaval.
A cidade de Recife adotou como feriados municipais a Sexta-feira Santa; o dia 24 de junho dedicado a São João; o dia 16 de julho dedicado à padroeira do Recife – Nossa Senhora do Carmo e 08 de dezembro dedicado à Nossa Senhora da Conceição.
Já o município de Salvador, onde a festa chega a durar 14 dias, adotou como feriados a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, o dia 24 de junho onde comemora São João e o dia 8 de dezembro comemorado o dia de Nossa Senhora Conceição da Praia.
É possível reparar que nestes municípios o número de feriados está dentro do que determina a Lei Federal nº 9093/95 em que regulamenta que são considerados também feriados conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a sexta-feira da paixão.
Mas como se explica que praticamente ninguém trabalha neste dia?
Acontece que no Brasil criou-se uma cultura por conta da brincadeira do carnaval. Como praticamente todos os municípios brasileiros curtem este momento de festa, o governo federal decretou ponto facultativo neste dia, possibilitando que houvesse a livre negociação entre empregados e patrões para concessão de folga nestes dias. E isso acontece em grande parte do território nacional.
O que aconteceu em Xanxerê?
No ano de 2013, um projeto apresentado pelo vereador Wilson Martins dos Santos criou o Feriado Municipal de Corpus Christi. Com a criação desta lei a cidade de Xanxerê passou a ter 5 feriados municipais. Ficou assim até o ano de 2016 quando o Ministério Público percebeu que o município estava em desacordo com a Lei Federal nº 9093/95, e notificou a Câmara de Vereadores de Xanxerê, por diversas vezes para que a mesma adequasse a Lei.
Não tendo alternativa na época, a Mesa Diretora da Câmara, que era comandada pelo próprio vereador Wilson Martins, se obrigou a apresentar um projeto para a retirada de um feriado para adequar o município a lei federal. É preciso lembrar ainda que neste caso, por conta do cargo que ocupava, o vereador foi obrigado a agir sobre pena de ser enquadrado em crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa).
Porque foi escolhido a retirada do Feriado Municipal de Carnaval em Xanxerê?
Os vereadores na época entenderam que esse seria o menos gravoso para a população, principalmente para os trabalhadores. Isso porque, qualquer outro feriado retirado da lista de feriados municipal, não possibilitaria esta condição cultural, existente em todo o Brasil, que é a brincadeira de Carnaval, onde por conta da instituição do Ponto Facultativo Nacional poucas empresas trabalham na terça-feira de Carnaval.
Ao contrário do que muitos pregam por aí de que Xanxerê não tem feriado de carnaval enquanto outros municípios têm, isso não é verdade. A condição dos outros municípios é a mesma de Xanxerê, isto é, existe apenas o Ponto Facultativo Nacional.
Xanxerê