Na sessão da última segunda-feira(5), por 8 votos a 2 Câmara de Abelardo Luz, derrubou o regime de urgência do Projeto de Lei 39/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências, autorizando o prefeito a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1,7 milhão. Em mensagem anexada ao projeto, o prefeito Vilamir Cavassini justifica o pedido de urgência.
“Os valores serão utilizados para pagamento de folha de pessoal e encargos da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde.Considerando ainda a finalidade para qual os valores suplementados serão utilizados (folha de pessoal), solicita-se que o presente projeto de lei seja recebido e autuado em regime de urgência”.
A vereadora Isabel de Andrade justificou seu voto contrário. “Eu não me sinto apta a votar um projeto que deu entrada na casa na manhã desta segunda. É preciso mais tempo para analisar o texto, pois alguns projetos que já foram encaminhados para a Câmara precisavam de emendas”.
O vereador Vilmar Baumgratz também falou sobre o veto. “Para cumprir o acordo que foi feito entre os vereadores desta gestão de não votar projeto em regime de urgência, a não ser em caso de calamidade, eu voto contra. Precisamos avaliar muito bem projetos que dizem a respeito de recursos e com um valor significativo”.
Votaram a favor do regime de urgência os vereadores Otílio da Câmara e Zeca Zanchet.
Com o veto o projeto será baixado nas comissões competentes e passará por duas votações para ser aprovado ou não.
O outro projeto que deu entrada na casa também nesta segunda-feira foi o Projeto de Lei Complementar 08/2018 que altera o artigo 5º em seu inciso IV que diz respeito a contra partida ao município do prédio onde funciona o Fórum da Comarca, após a transferência do Fórum para o novo prédio que está em construção.
AssessCom
Abelardo Luz