Com as eleições de 2026 em andamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as regras para a propaganda política em veículos utilizados no transporte de passageiros. Carros que trabalham por plataformas estão sujeitos às restrições aplicadas aos bens de uso comum.
Na prática, os veículos não podem ser utilizados para exibir propaganda eleitoral, adesivos, materiais impressos ou outras formas de divulgação de candidatos durante o serviço de transporte. A restrição também vale para o interior do veículo. O motorista não pode aproveitar a corrida para pedir votos, distribuir santinhos ou tentar convencer o passageiro a apoiar determinado candidato ou partido.
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O objetivo é garantir neutralidade durante o serviço de transporte e evitar que um ambiente utilizado pelo público seja transformado em espaço de campanha eleitoral. O descumprimento das regras pode levar à atuação da Justiça Eleitoral e à aplicação das sanções previstas na legislação.
A fiscalização das eleições também pode ocorrer por meio do aplicativo Pardal, utilizado pelo TSE para receber denúncias de possíveis irregularidades na propaganda. Em 2026, o tribunal já registrou mais de 11 mil denúncias, incluindo ocorrências relacionadas a bens particulares e propaganda em vias públicas.
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