O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na última semana, uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026.
O partido questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano eleitoral, incluindo o reajuste do Bolsa Família e iniciativas relacionadas aos combustíveis. Segundo a legenda, essas ações teriam sido utilizadas para favorecer a campanha à reeleição de Lula.
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O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que o pedido atende aos requisitos legais e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar a defesa no prazo de cinco dias.
A ação pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A abertura do processo, no entanto, não representa uma condenação e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Caso seja determinada a cassação de Lula e Alckmin, Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados, poderá entrar na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência ou impedimento simultâneo do presidente e do vice, o presidente da Câmara é o primeiro na ordem de substituição, seguido pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Isso porém, não significa que Motta assumiria automaticamente o mandato presidencial até o fim do período. Em caso de vacância definitiva dos dois cargos, a Constituição prevê a realização de novas eleições: diretas, se a dupla vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, ou indiretas, pelo Congresso Nacional, nos dois últimos anos.
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