Concluído na sexta-feira (08), o evento promovido pelo Sebrae/SC e com o apoio do Governo do Estado, debateu as novas diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e Desburocratização, MEI digital, próximos passos do governo, representantes dos órgãos licenciadores e fiscalizadores. A diretora de Empreendedorismo e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Letícia Duarte Lemos observa que o objetivo do Estado como um todo é fazer a política pública e orientar os municípios como deve ser feito com a sanção da nova Lei de Liberdade Econômica. Instituído pela lei 17.071, o programa SC Bem Mais Simples funciona em Santa Catarina por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, onde estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, podem ser abertas de forma simples e ágil. Criado em 2015, vem passando por várias etapas e tem o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura para menos cinco dias úteis. O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Juliano Chiodelli, contabiliza que o programa já é realidade em 75 cidades catarinenses. Para o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Fábio Castagna, a transformação digital do Instituto vem ao encontro do processo de implantação do SC Bem Mais Simples. Temos em média 18 mil processos por ano de licenciamento ambiental a serem analisados. A expectativa é que com a simplificação possamos nos concentrar na demanda que gera impacto ambiental, disse.
Ass.Com/SDE
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