O resultado de uma reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado de Educação (SED) na última terça-feira 8, propôs que o assunto violência contra a mulher seja tema de ensino obrigatório no currículo escolar para estudantes do Ensino Médio. Inicialmente, as ações para inserção do debate sobre a violência contra a mulher nos currículos escolares se darão por meio dos Núcleos de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPREs), que atuam nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação e também contam com representantes nas escolas da rede. A proposta é que o MPSC possa contribuir para que o debate seja profundo e auxilie na mudança da sociedade, como explicou a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. O MPSC também investirá esforços para que a implantação da lei se converta em estímulos à reflexão dos estudantes.
Enquanto MPSC e SED articulam para que o assunto passe a constar no currículo escolar com regularidade a partir de 2023, as primeiras atividades da parceria entre as instituições devem ocorrer ainda neste mês de março. A primeira delas deverá ser um evento on-line, no fim do mês, no qual as coordenadorias de educação irão trabalhar uma agenda de formação. Além disso, a SED enviará para todas as coordenadorias de educação do estado o material produzido pelo MPSC na campanha “Oi, meu nome é Maria”, solicitando que as escolas realizem as atividades com os alunos de ensino médio. O projeto visa divulgar informações sobre o combate à violência contra as mulheres e as questões relacionadas à Lei Maria da Penha, como direitos, garantias e medidas de proteção.
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