A fábrica de cortinas de fumaça do despresidente brasileiro produziu, na sexta-feira (20), um pedido de impeachment entregue ao Senado Federal, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Sem ter fundamentos nem ao menos razoáveis para justificar o pedido, Bolsonaro colheu mais uma vez críticas praticamente unanimes, de amplos setores da sociedade, principalmente do meio Jurídico, mas não apenas dele. Apenas seus seguidores mais fanáticos apoiam a iniciativa, que deve ser arquivada ou rejeitada pelo Senado Federal. Pressionado pela queda de popularidade, alta da inflação, CPI apontando corrupção, inclusive de militares e críticas constantes pela má condução do combate à Pandemia,entre outros graves problemas nacionais, Bolsonaro fabrica falsas crises para tentar desviar a atenção, o foco, de que as coisas em seu governo vão de mal a pior.
Nos parágrafos abaixo, declarações de instituições ligadas ao Poder Judiciário deixam bem claro que o movimento protagonizado por Bolsonaro conta com apoio nenhum, por quem entende de leis. E deixa claro que o despresidente do Brasil – Inepto e incapaz de governar o país – agora quer ensinar ministros, juízes, desembargadores e agentes do Judiciário como se aplica e se fiscaliza a aplicação das leis. Um falso padre querendo ensinar quem conhece, como rezar a missa…
A decisão de Jair Bolsonaro de apresentar ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, gerou fortes reações contrárias na magistratura brasileira. Ministros, desembargadores e juízes se uniram para mostrar sua indignação com a atitude do presidente da República.
Alexandre de Moraes recebeu o apoio da comunidade jurídica brasileira
(Matéria de Felipe Lampe)
O Superior Tribunal de Justiça divulgou neste sábado (21/8) uma nota em que se disse preocupado com o pedido feito por Bolsonaro e ressaltou a importância do Poder Judiciário como garantidor da segurança e da democracia no país. “O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”, diz trecho da nota (Íntegra da nota disponível no Portal Conjur).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as maiores entidades representativas da magistratura no Brasil, também se manifestaram contra o ato de Bolsonaro. Em nota conjunta assinada por Renata Gil, presidente da AMB, e Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, elas classificaram o pedido de impeachment como um ataque “à independência e à harmonia entre os poderes”.
“Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições — em especial, o Senado Federal — saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática”, diz trecho da nota.
O mesmo fez a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também por meio de uma nota afirmou que o pedido de impeachment é uma afronta à independência do Judiciário. “A imputação ao magistrado Alexandre de Moraes de crime de responsabilidade parece se motivar, exatamente, no exercício independente da jurisdição, dever comum a todos os magistrados, forjados na cotidiana atividade de interpretar e aplicar o sistema normativo contra poderes políticos, econômicos e qualquer grupo de interesse organizado.”
O ex-presidente da Ajufe Fernando Mendes também criticou o presidente da República. “Fui juiz federal durante 19 anos. Presidi a Ajufe. Contra as decisões judiciais são cabíveis recursos e nunca ameaças à pessoa do magistrado. Esse pedido de impeachment é um completo absurdo e fez muito bem o STF ao se posicionar institucionalmente”.
Muito incomodado também ficou o ex-decano do STF Celso de Mello. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro aposentado disse que se trata de uma “absurda provocação” que “traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República”. Celso de Mello classificou o ato de Bolsonaro como ‘absurda provocação’
“O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os poderes da República, pois a denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional! Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República!”, afirmou Celso de Mello. O ex-ministro foi enfático ao repudiar a ação de Bolsonaro. “Como qualquer cidadão comum, ele também é um súdito das leis! Não pode agir sem causa legítima! Isso significa que a denúncia oferecida, para não ser desqualificada como inepta, abusiva e frívola, deveria ter suporte juridicamente idôneo, de todo inexistente no caso! Por transgredir, desse modo, o que dispõe o artigo 2º da Constituição, o presidente da República revela grave e ostensivo desapreço pela Lei Fundamental que nos rege”, disse o ministro aposentado. “Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito!”.
Da mesma forma, um grupo de dez ex-ministros da Justiça, integrantes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, reagiu fortemente à ação do mandatário e, dirigindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou o gesto como “aventura”, pedindo a rejeição do pedido de impeachment. “Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema, gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz um trecho do documento. Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como “mero capricho” do presidente, que, na avaliação deles, segue o “roteiro de outros autocratas ao redor do mundo”, e alertam para o risco de o Senado Federal se transformar em um “instrumento de perseguição pessoal” de Bolsonaro caso aceite o pedido. O documento é assinado por Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.
((Fonte: Portal Conjur – Consultor Jurídico – 21/08/2021)
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