As várias ligações de esgoto clandestinas existentes em Xanxerê, as quais liberam dejeto direto no Rio Xanxerê, foram parar na mesa do promotor de justiça, Marcos Augusto Brandalise. Desde 2016, o promotor tem inquéritos sobre o assunto, o qual só foi aumentando no decorrer dos anos, sendo o esgoto clandestino 90% dos inquéritos da promotoria. Na última segunda-feira (21), o esgoto acabou voltando em um estabelecimento comercial, no centro de Xanxerê, invadindo um consultório médico e trazendo a tona o assunto. No caso em questão, tanto o promotor, quanto o setor de Obras da Prefeitura, afirmam que o motivo do esgoto estourar é o fato do mesmo ser clandestino e para tanto, precisa ser adequado. A lei prevê obrigação do proprietário do imóvel ou loteador ter a fossa séptica e sumidouro, dando condições da ligação do esgoto com a rede de saneamento básico. Nos casos onde isso não existe, o promotor prevê multa, cassação do habite-se e tamponar os canos, ou seja, fechar com cimento para que o esgoto volte ao local de origem. Brandalise ressalta que está é uma medida drástica, mas que na opinião dele é a alternativa, já que o problema em Xanxerê vem de anos e não há registro dos órgãos competentes de quantas ligações clandestinas há no município, tão pouco de fiscais para verificação da situação. O promotor tem conhecimento de uma rede completa clandestina que começa nas proximidades do Posto Girassol e segue até o Rio Xanxerê. Além disso, no Bairro Colatto, a Polícia Ambiental, identificou que ao menos 25 famílias estão com o esgoto ilegal. Já no Bairro Vila União, o esgoto está a céu aberto e no Residencial João de Barro, no Bairro Vila Sésamo, a prefeitura não previu o esgoto suficiente para as moradias. Conforme o promotor cabe a Prefeitura notificar, aplicar multa e retirar o habite-se, sanção esta que nas residências resulta na falta de energia elétrica e água e nos estabelecimentos comerciais a interdição da empresa. Nos casos em que a Prefeitura é responsável, como Vila União e João de Barro, cabe a ela buscar recursos para viabilizar a adequação. Brandalise lembra que o Ministério Público não tem o poder legal para cassar habite-se, mas que pode estar cobrando isso da Prefeitura, o que vem fazendo nos casos em que os inquéritos já foram instaurados. Com o funcionamento da rede de saneamento básico, que vem há anos, sendo implementada no município, parte do problema se resolveria, no entanto, ressalta o promotor, a outra questão já anunciada, que é a necessidade de moradores providenciarem o bombeamento do esgoto da residência ou comércio para a rede, pois a fossa séptica está abaixo do nível da mesma.
Por: Joimara S.Camilotti
Xanxerê