O vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB) protocolou um Projeto de Lei, na tarde desta quarta-feira (18), que visa beneficiar mais de 4 mil famílias que estão com imóveis sem regularização e, consequentemente, sem energia elétrica em seus imóveis por conta da falta de alvará de construção e/ou habite-se. O projeto é semelhante ao apresentado por um vereador de Florianópolis e já está sendo encampado pela Celesc que pretende levar para todos os municípios onde tem a concessão de distribuição de energia.
Pela projeto apresentado por Wilson, a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica, responsável pela distribuição de energia elétrica no município. só estaria impedida de fazer o serviço em áreas de preservação permanente ou de risco conforme a classificação da Defesa Civil. Além disso, o imóvel precisa estar cadastrado junto à prefeitura. Caso daqueles imóveis que já pagaram pela regularização de seus imóveis, mas que ainda não tiveram sucesso e tão pouco tiveram a ligação da energia elétrica em suas residências.
De acordo com o vereador, não é possível, nos dias atuais, termos famílias que mesmo tendo posse da propriedade não tem o beneficio da energia elétrica. “Estamos trantando aqui do princípio da dignidade humana estabelecido na constituição. Há tempos temos procurado uma solução para resolver esta questão e dar a dignidade para estas famílias. Um projeto com o mesmo teor deste apresentado por nós, foi aprovado em Florianópolis e vai servir como exemplo para o resto dos municípios onde a Celesc tem a concessão. Por termos uma concessionária diferente aqui no município é que apresentamos este projeto para acelerar este processo que tem causdado grande tristeza para estas famílias”, declarou o vereador.
Wilson Martins manteve contato com a presidência da casa que se mostrou totalmente favorável a proposta. “Tivemos o apoio da presidência e vamos acelerar a discussão o mais rápido possível. Queremos dar celeridade ao processo e votar o projeto o quanto antes. A própria Câmara de Vereadores deverá fazer o cadastramento das famílias que estão esperando a ligação da energia”, destacou o vereador. (AssessCom)
Xanxerê