O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (5) a lei que renova a política de apoio à produção de carvão do CTJL (Complexo Termelétrico Jorge Lacerda), em Capivari de Baixo, no Sul catarinense, autorizando seu funcionamento por mais 15 anos. O projeto tinha sido apresentado no início do governo de Bolsonaro, mas só foi aprovado pelo Senado em meados de dezembro com apoio da bancada de Santa Catarina, segundo informações da Folha de São Paulo. Apesar da renovação da autorização para o funcionamento da termelétrica, movida a carvão, a nova lei cria a PTJ (Política de Transição Justa), voltada à energia limpa e redução de poluentes. Também estabelece um programa de transição energética para zerar as emissões de carbono até 2050.Com a sanção, Bolsonaro garantiu ainda uma compensação defendida pela bancada de Santa Catarina diante do fim ao subsídio às geradoras de energia a carvão.
O governo já tinha concordado que, em 2027, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deixará de subsidiar a energia gerada por usinas a carvão. Essa conta é responsável pela modicidade tarifária. Além da renovação do apoio à indústria do carvão, a nova lei define ainda um programa de subvenção aos clientes de distribuidoras de menor porte —abaixo de 350 GWh (Gigawatt-hora) por ano. Esse subsídio foi feito para impedir que as tarifas dessas empresas menores fossem mais elevadas do que as de distribuidoras de maior porte de cidades vizinhas.
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Economia