A imprensa divulgou que quase cinco mil servidores públicos de Santa Catarina, podem ter recebido irregularmente os valores do Auxílio Emergencial, sendo que aproximadamente três mil estariam ligados à Executivos Municipais. Em razão das notícias, o Prefeito de Marema, Adilson Barella, realizou uma auditoria no quadro de pessoal. A constatação foi que até a presente data, nenhum servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo ou comissionado, recebeu o auxílio pago pela União. De acordo com o TCE e a CGU, a ação que identificou as irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, busca o ressarcimento dos recursos públicos recebidos indevidamente. Caso o servidor não devolva os valores, medidas jurídicas e administrativas serão tomadas. Caso as prefeituras obtenham provas de que houve o pagamento irregular do benefício, a partir de declaração falsa nos sistemas de solicitação, o servidor pode responder pelo crime de falsidade ideológica e estelionato, além de sofrer infrações disciplinares.
AsCom
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