Essencial para a manutenção da qualidade da educação nos municípios, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelecê-lo. Segundo o Prefeito de Ouro Verde, Amélio Remor Junior, o fundo é de extrema importância para manter um ensino de qualidade e representa 32% de todo orçamento educacional do município. O tema é analisado em uma comissão especial da Câmara e, em seguida, terá de ser aprovado no plenário da Casa e no Senado Federal. O projeto é de emenda à Constituição (PEC) e, por isso, precisa do aval de 3/5 dos deputados e dos senadores para entrar em vigor. A Secretária de Educação de Ouro Verde, Eliane Aparecida Ramos comenta que o fim do Fundeb é uma preocupação de todos os envolvidos na educação e governantes. Eliane explica que 60% do fundo é destinado para pagamento dos professores, o que possibilita a garantia do piso salarial nacional e 40 % é destinado a manutenção da educação básica. Para ela o fim do Fundeb vai contra tudo o que foi planejado até hoje nos planos municipais, estaduais e federais. Para os municípios carentes, o fundo é uma garantia de acessibilidade, qualidade e igualdade de ensino aos alunos.
Ass.Com.
Xanxerê