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30/11/2017 às 11:48
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Porte de arma branca pode virar crime no Brasil

Região

Muitas pessoas veem o Brasil como país das mil uma maravilhas. Porém na verdade nada mais é do que o país das 1001 leis. Todos os dias, novas leis são criadas e batem de frente com outras já existentes e poucas delas são efetivamente cumpridas e trazem reais benefícios a sociedade. E isso tudo acaba causando uma grande turbulência e acumulação de processos e mais processos tramitando no poder judiciário acarretando em altas despesas. A mais recente, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira que torna crime o porte de arma branca, ou seja, faca, canivete e estilete. Atualmente portar algum artefato destes é enquadrado na Lei de Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/1941). O novo projeto estabelece como punição para o porte de arma branca detenção (prisão) de um a três anos, além do pagamento de multa. Se não houver recurso para votação pelo plenário do senado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados.

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