A Polícia Federal em conjunto com o Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, cumpriu nesta quinta-feira (26) mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma, em endereços de órgãos públicos, empresas, servidores públicos e empresários nos municípios catarinenses de Sombrio, Araranguá, Passo de Torres, Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul, São João do Sul e Camboriú. Os cumprimentos das medidas judiciais ocorrem no âmbito da segunda fase da operação Fuscus, iniciada ainda em setembro de 2020, a partir de denúncia que apontava excesso no volume de aquisições e sobrepreços de produtos adquiridos por uma secretaria municipal de saúde. Em 05 de novembro do ano passado foi deflagrada a primeira fase da Operação. Naquele momento, investigava-se desvios da ordem de R$ 1,7 milhão. Um dos principais alvos foi a Secretaria de Saúde do município de Sombrio. De acordo com a PF, apesar da operação e as ações de fiscalização dos órgãos competentes, os investigados prosseguiram com as supostas práticas ilícitas, o que motivou o prosseguimento das investigações e a nova fase da operação. Ainda segundo a PF, a ação objetiva a colheita de provas de supostas fraudes na aquisição de medicamentos, insumos e EPIs que não teriam sido, no todo, entregues ao Poder Público, abrangendo também valores que deveriam ser destinados ao enfrentamento do atual estado de emergência decorrente da pandemia de COVID-19 e foram empregados em finalidades diversas. Busca-se, ainda, identificar a eventual participação de servidores públicos no esquema, bem como o destino dos recursos públicos envolvidos. O total das aquisições investigadas chega a aproximadamente R$ 6 milhões de reais. Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude ao caráter competitivo de licitações, cujas penas somadas podem chegar a 28 anos de prisão.
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