Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão disponibilizados a partir do dia 20 de abril para os contribuintes de Passos Maia. A primeira parcela tem vencimento no dia 10 de maio, mesma data para o pagamento em cota única com o maior percentual de desconto, 20%. Há também outras opções de pagamento em cota única, mas com desconto menor. Depois do dia 10 de maio, os contribuintes poderão pagar o IPTU de uma única vez no dia 10 de junho, com desconto de 10%, ou 10 de julho, com desconto de 5%. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito em exercício Edemar José Michelon, o parcelamento também pode ser optado, mas sem desconto. Nesse caso, o valor fica dividido em cinco vezes, com vencimentos nos dias 10 de maio, junho, julho, agosto e setembro. Além do IPTU, os carnês vão trazer as Taxas de Expediente, Coleta de Lixo e Conservação Pública, tudo nos mesmos boletos, que serão disponibilizados nos próximos dias no Departamento de Tributação, junto à Prefeitura, e no site passosmaia.sc.gov.br, na aba “Portal do Cidadão”, pelo link “Guias de IPTU”.
Alvarás
As taxas referentes à Licença para Localização e Funcionamento e Alvará também estão com desconto de 20%, com vencimento no dia 10 de maio. Outra opção é parcelamento em três vezes, mas sem desconto, com vencimentos nos dias 10 de maio, junho e julho. O decreto também estabelece o pagamento das taxas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que deverá ser recolhido até o dia 10 do mês subsequente à data de realização do serviço.
Passos Maia