Proibidos no Brasil desde 2009, os cigarros eletrônicos podem ganhar um novo caminho para a comercialização. A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que contraria a política de restrição mantida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode alterar as regras para a venda desses dispositivos no país.
A proposta foi incluída na Medida Provisória 1.376/2026, aprovada pelos deputados na terça-feira (10). O texto tratava originalmente da renegociação de dívidas rurais, mas recebeu um dispositivo que abre espaço para regulamentar o mercado de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes.
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A inclusão é chamada de “jabuti”, termo usado no Congresso para definir uma alteração sem relação direta com o assunto principal de uma proposta. Apesar da aprovação na Câmara, a venda dos produtos continua proibida e a mudança ainda depende da análise do Senado.
O trecho incluído pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da medida e líder do governo na Câmara, estabelece que os cigarros eletrônicos fiquem sujeitos à regulação sanitária federal. Pela proposta, caberá à Anvisa definir os requisitos necessários para que esses produtos possam ser comercializados legalmente no país.
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