Agora é possível a qualquer cidadão interessado e com acesso à internet saber o destino dos recursos que resultaram de transações penais e que foram direcionados ao combate à pandemia de covid-19. Às 15h45 desta quinta-feira, o painel “COVID-19: REPASSES” informava que o total chegava a R$ 15.034.324,08 distribuídos ao Estado, a municípios e a entidades em um total de 82 repasses. O endereço do painel é https://www.mpsc.mp.br/covid-19/painel-repasses. Como é informado na página, hospedada no portal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o “painel foi elaborado pelo MPSC a partir de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e apresenta um demonstrativo das instituições beneficiadas com esses recursos para o enfrentamento do novo coronavírus”. A destinação correta desse dinheiro é fiscalizada pelo MPSC, e Estado e municípios devem prestar contas da forma como utilizaram os recursos. Por isso, o principal objetivo do painel é a transparência, já que essa ferramenta permite ao público saber para onde foi o dinheiro: se para o Estado, para um Conselho Municipal de Educação, para um hospital ou para outra organização. É possível saber o total por região e por município. O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar no enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para o combate ao coronavírus. Os recursos podem ser direcionados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços.
(MPSC)
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