A previsão orçamentária do governo federal em 2023 para ações de prevenção e respostas a desastres naturais em todo o país é de R$ 1,1 bilhão. Nos últimos quatro anos, foram destinados R$ 7 bilhões, sendo R$ 6 bilhões efetivamente utilizados.
O dinheiro é destinado a obras de drenagem, estudos de áreas de risco, contenção de encostas e outras ações necessárias à prevenção de desastres naturais e deve ser usado para recuperar as cidades paulistas que foram atingidas por temporais no último fim de semana. O montante, entretanto, está entre os menores dos últimos anos.
Dados do levantamento feito pela Associação Contas Abertas e divulgado nesta semana mostram que, nos anos de 2013 e de 2014, o aporte para essas ações foi de R$ 4,2 bilhões e de R$ 4,8 bilhões, respectivamente, em valores da época. As cifras chegam a R$ 10,6 bi e R$ 11,4 bi quando corrigidos pela inflação.
Nos quatro anos seguintes, esse montante caiu para médias de R$ 1,3 bilhão por ano e atingiu a menor cotação em 2021, quando o governo destinou R$ 750 milhões para o setor. A verba está concentrada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), mas conta com participação dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCTI), das Cidades e da Saúde.
Os dados também mostram que nem sempre a previsão orçamentária é empregada pelo governo. Nos últimos 14 anos, dos R$ 64,1 bilhões autorizados para esse tipo de ação, foram efetivamente pagos R$ R$ 40,7 bilhões (63,6%). As dotações perdidas chegam a R$ 23,4 bilhões.
No caso do litoral de São Paulo, só Guarujá e Ubatuba receberam recursos dos programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022. E dos seis municípios que declararam estado de emergência na região, três — Bertioga, Ilhabela e São Sebastião — não receberam qualquer investimento nos últimos três anos.
Os custos totais com o desastre ainda não foram divulgados, mas o governo federal anunciou medidas como a liberação do saque do FGTS para as pessoas que foram afetadas, além da destinação de R$ 2 milhões da autoridade Portuária de Santos para doação de mantimentos para a população da região.
Até a última atualização da Defesa Civil Nacional, 46 pessoas morreram e mais de 40 estão desaparecidas. Outras 1.730 pessoas estão desalojas e 766, desabrigadas. No final de semana foram registrados 682 mm de chuva na região, o maior índice da história do Brasil.
Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o Brasil tem cerca de 4 milhões de pessoas vivendo em áreas com altíssimo risco de desastre natural. A Defesa Civil também tem um mapa com aproximadamente 14 mil pontos de risco.
“Isso requer um esforço preventivo muito grande, ao mesmo tempo que precisamos dar resposta aos desastres que podem ocorrer. É preciso que se avance muito em outras medidas preventivas”, comentou Góes.
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