Deve ser publicado nesta segunda-feira (14) o novo decreto que estabelece os protocolos de segurança para o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina. As regras valem para as unidades de ensino públicas e privadas, de todos os níveis. O documento de 27 páginas traz uma série de medidas que devem ser tomadas para que as aulas sejam retomadas. Algumas já vinham sendo aplicadas, como a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Contingência, conforme os modelos estabelecidos na portaria do dia 25 de setembro, e sua homologação por parte do Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia. Além disso, também há detalhes sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas e as regras de funcionamento de acordo com a matriz de risco do Estado. O decreto reforça, ainda, que todas as medidas serão fiscalizadas por equipes da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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