A Promotoria de Justiça Regional da Segurança Pública de Chapecó está incentivando escolas públicas e particulares a implantarem a matéria exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro. O “Programa Educação para o Trânsito nas Escolas” foi criado a partir de pesquisa realizada pela Promotoria de Justiça Regional da Segurança Pública de Chapecó nas redes de educação pública e particular dos 49 municípios das 14 Comarcas de sua área de abrangência. O Ministério Público irá propor a existência de programas permanentes e que possam abranger todos os alunos do ensino infantil, fundamental e médio. E, por fim, incentivar para que tais práticas sejam oficializadas e internalizadas nos Planos Municipais de Educação e Propostas Pedagógicas das escolas. O primeiro passo foi o levantamento da atual situação das escolas, já realizado. Agora, está em andamento a verificação da adequação e qualidade das atividades desenvolvidas em cada uma das escolas acerca da educação para o trânsito.
A partir daí a Promotoria de Justiça irá fomentar a qualificação e a intensificação dos programas de educação para o trânsito nas escolas ou, caso inexistente, sua criação. Esta última etapa anda conjuntamente com a anterior. Com as respostas das escolas foi possível perceber que quase nenhuma instituição de ensino trabalhava esse tema com os alunos do ensino médio. Em razão disso, já foram firmados termos de ajustamento de conduta com duas escolas e expedidas três recomendações. Além disso, a proposta foi enviada para todos os secretários municipais de educação dos municípios que compõem 12 das comarcas da área de abrangência da Promotoria de Justiça Regional: Abelardo Luz, Concórdia, Coronel Freitas, Ipumirim, Itá, Ponte Serrada, São Carlos, São Domingos, Seara, Xanxerê e Xaxim. Nas outras duas comarcas, Quilombo e São Lourenço do Oeste, o programa será implantado diretamente pelas Promotorias de Justiça locais.
Receba as informações do Ronda Policial em seu Whatsapp… Fique sabendo de tudo primeiro clicando aqui!!
Colaboração: Sandro Devens
Estado