O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da Justiça Federal no processo da Operação Deadcoin, que investigou um suposto esquema de pirâmide financeira envolvendo investimentos em criptomoedas e que fez vítimas em diversas regiões de Santa Catarina, sobretudo no Oeste do Estado.
Em primeira instância, seis pessoas foram condenadas a penas que variam de 7 anos e 10 meses a 22 anos e 1 mês de prisão por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, evasão de divisas e fraude contra a economia popular. Outras 13 pessoas foram absolvidas.
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No recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o MPF pede a condenação dos envolvidos por outros crimes, como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e atuação irregular no mercado financeiro. Caso o pedido seja aceito, as penas poderão ser aumentadas.
O MPF também requer o confisco dos bens obtidos com o esquema, inclusive ativos de luxo localizados no Uruguai, além da fixação de uma indenização mínima de R$ 91,1 milhões pelos prejuízos causados aos investidores.
Segundo as investigações, a empresa prometia rendimentos de até 30% ao mês com supostos investimentos em criptomoedas, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.
O esquema teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, envolvendo aproximadamente 10 mil investidores, entre eles moradores de municípios do Oeste catarinense, onde a empresa mantinha forte atuação na captação de clientes.
Justiça