Um agente público da Secretaria Municipal de Saúde de Marema está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado, por suspeita de “furar a fila” da vacinação contra a Covid-19, no Oeste de Santa Catarina. A pessoa não seria integrante dos grupos prioritários. De acordo com o promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim. Isso ocorreu a partir de representações feitas por cidadãos pelo e-mail da promotoria e Ouvidoria do MPSC. Servidores públicos que ‘furam’ a fila de vacinação ou favorecem essa prática podem estar cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública, acrescentou o MP. Segundo o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, nesse primeiro ciclo de aplicação de doses, serão contemplados profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos institucionalizados (em asilos), portadores de deficiência com mais de 18 anos institucionalizados e indígenas aldeados em terras homologadas. O município espera receber em breve novas doses para iniciar a imunização dos idosos, cumprindo o plano estadual de vacinação. Estados e municípios, apesar de terem autonomia na distribuição e aplicação da vacina contra o coronavírus, devem seguir o PNI, que prevê a vacinação em ciclos, de acordo com grupos prioritários. Caso seja comprovado que uma pessoa que não estava entre as prioridades estabelecidas tomou a vacina, ela poderá ser processada criminalmente e por improbidade administrativa, além de ação por danos morais.
Marema