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11/12/2019 às 13:59
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Motorista flagrado pela PRF em Xanxerê com joias em ouro avaliadas em mais de meio milhão de reais é absolvido pela justiça

Xanxerê
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Passados dois anos que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em Xanxerê uma grande apreensão de joias em ouro que estavam sendo transportadas por um GM/Vectra com placas de Cascavel/PR, o inquérito policial acabou sendo arquivado e o motorista à época dos fatos com 37 anos foi absolvido das acusações inicialmente atribuídas a ele. De acordo consta nos vistos para a decisão, o Ministério Publico requereu o arquivamento do inquérito, tendo em vista não haver justa causa para a deflagração de ação penal, bem como não ter sido constatado lastro probatório mínimo para afirmar que crime ocorreu tendo em vista de que a empresa a qual o motorista representa não possuía qualquer cadastro de dívida ativa na Secretaria de Estado de Fazenda, bem como não se vislumbrou decisão da esfera administrativa fiscal acerca da efetiva supressão do tributo.

Relembre a matéria da apreensão

 

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