A relação entre governos e parlamentos vive historicamente uma contradição. Criam-se amplas bases de apoio no Legislativo que permitam grandes mudanças na pública, que não acontecem para não desagradar setores dessa ampla base de apoio. Fica a dúvida se a maioria parlamentar não acaba, em certos casos, um fim em si mesmo – ou apenas uma forma de evitar incomodações.
O governador Carlos Moisés (PSL) não tem ampla base parlamentar. Mas decidiu comprar uma das maiores brigas políticas possíveis no Estado – a redução dos repasses de recursos para os poderes Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público de SC, Tribunal de Contas do Estado e Udesc. Hoje, somadas, as instituições levam 21,88% de tudo que é arrecadado pelo Estado.
Nem sempre foi assim. A política de percentuais fixos para poderes e órgãos foi implantada por Vilson Kleinübing (PFL) no início dos anos 1990 como forma de lhes dar limites – antes a conta vinha e o Executivo pagava. Esse jogo virou nos anos 2000, quando o crescimento do país e do Estado fez a arrecadação dobrar e com ela o orçamento dos poderes. Mesmo assim, os percentuais nunca foram revistos. Pelo contrário.
Em 2010, em seu mandato-tampão, Leonel Pavan (PSDB) promoveu o acordo que levou de 17,55% para 18,38% da arrecadação do Estado os repasses anuais aos poderes e órgãos com orçamento próprio. Ao assumir, no ano seguinte, Raimundo Colombo (PSD) tentou pautar a mudança na regra e não suportou as pressões contrárias. Pior: quando o governo foi obrigado a mudar a forma de calcular os repasses, excluindo os valores do Fundeb, os poderes gritaram e conseguiram evitar perdas reais. Chegamos assim aos atuais 21,88%.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada terça-feira à Alesc, Moisés baixa esses percentuais somados para 19,69% – uma folga na casa dos R$ 300 milhões. Se a sociedade não comprar a briga junto, não há chance de vitória. É um teste importante.
Por Upiara Boschi/NSC
Colunista