O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, na tarde da segunda-feira (4), informações ao governo estadual e aos municípios sobre as fiscalizações realizadas nas festas de Natal e Ano Novo. O objetivo, segundo o MP, é avaliar medidas tomadas para responsabilizar estabelecimentos que descumpriram regras sanitárias de combate à propagação da Covid-19, que foram autuados ou interditados durante as festas. Segundo o MP, a decisão adotada pelo governo estadual de Santa Catarina, de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da Covid-19, lança ainda maior responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização, aumentando sobremaneira o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimida. Ainda de acordo com o Ministério Público, os estabelecimentos que não estavam em conformidade com as normas devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização.
Comunidade