O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nota onde informa que um médico neurocirurgião foi condenado por cobrar para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Chapecó. Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime, pois o atendimento pelo sistema é gratuito. De acordo com o MPSC, o profissional foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão (pena substituída por serviços à comunidade e ao pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade público com destinação social), por concussão e por crime continuado. Através de uma decisão judicial em ação penal do Ministério Público, de 9 de janeiro deste ano, o órgão determinou ainda que o médico pague multa e repare os danos causados às vítimas, sendo R$ 3 mil para uma e R$ 5 mil a uma segunda pessoa. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, de Chapecó, já recorreu da decisão requerendo o aumento das penas. Na ação penal, o Ministério Público demonstrou que o profissional se aproveitava da situação de vulnerabilidade das vítimas e de seu cargo de médico junto ao Hospital Regional do Oeste (HRO), para exigir de pacientes dinheiro para furar a fila do SUS. Depoimentos de duas vítimas e auditoria do próprio Hospital Regional detalharam a forma utilizada pelo médico para burlar o sistema. De acordo com o MP, o médico realizava a consulta em seu consultório particular e cobrava do paciente para realizar o procedimento pelo SUS no Hospital Regional do Oeste, onde também trabalhava.
Chapecó