Três deputados estaduais querem proibir a linguagem não-binária (também conhecida como linguagem neutra) nas universidades e escolas de Santa Catarina. O projeto de lei ganhou contornos no último dia 25 de maio, na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), quando foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Essa é a primeira das três comissões em que tramita. Sob pena de sanções administrativas ainda não especificadas, o PL tem como alvo uma série de pronomes utilizados para o reconhecimento de pessoas não-binárias. São aquelas que não se identificam com nenhum dos dois únicos gêneros previstos na legislação brasileira ou se reconhecem em ambos. Também chamada de linguagem neutra ou inclusiva, ela abrange uma série de formas para designar o gênero das pessoas sem identificá-las no feminino ou masculino. São termos como elx, todes, meninx e elu, por exemplo. Nestes casos, as partículas nominais ou verbais localizadas no final das palavras e que marcam o gênero, como “o” e “a”, são substituídas por terminações como “e”, “@”, “x” e “u”. O relatório do projeto é da deputada Paulinha (sem partido). O documento final concatena três propostas com o mesmo objetivo, da deputada Ana Campagnolo (PSL) e dos deputados Jair Miotto (PSC) e Jessé Lopes (PSL). O projeto deste último prevaleceu no documento final, por ser o mais antigo. A proibição prevista atinge as redes públicas e privada de ensino em Santa Catarina. Se aprovada, a linguagem não-binária não poderá ser utilizada em materiais didáticos, comunicados institucionais e em editais de concursos. Reconhecimento e ‘norma culta’. Os deputados Miotto, Campagnolo e Lopes argumentam em seus projetos que as “medidas protetivas” são necessárias para proteger e valorizar a norma culta padrão. Propostas semelhantes também tramitam a nível municipal, em Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO) e Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense. Ela vai de encontro aos avanços atuais no reconhecimento da identidade não-binária. Em abril deste ano, a Justiça de Santa Catarina reconheceu a primeira identidade de gênero neutro.
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