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06/08/2020 às 09:07
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Liminar suspende processo de impeachment de Moisés, Daniela

Estado Política
Por: Flavio Carvalho
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O governo do estado conquistou na noite da quarta-feira (5) de agosto, uma importante vitória contra o processo de impedimento, impetrado contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca. O TJ-SC concedeu liminar para suspender o processo de impeachment, em curso na Alesc. No mandado de segurança ingressado por Moisés contra a Alesc e contra o presidente da casa, deputado Júlio Garcia (PSD), o pesselista classifica o pedido como “abusivo e ilegal”, movimento praticado pela mesa da Assembleia, que autorizou o prosseguimento de investigação contra o governador. Cita-se ainda, que, o procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade é “ilegal e inconstitucional ao deixar de prever a possibilidade de apresentação de defesa e produção probatória”. A peça processual caiu nas mãos do desembargador Luiz Cézar Medeiros, que aceitou os argumentos trazidos por Moisés e decidiu pela suspensão do processo de impedimento, até que se analise de forma mais detalhada os argumentos de Carlos Moisés.

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