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28/07/2021 às 15:45
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Liminar bloqueia bens de Prefeito de município do Oeste de SC

Por: Jaqueline de Oliveira

Após o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, em decisão liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, o bloqueio dos bens do Prefeito de Princesa, das empresas Madeireira Klein e Comércio de Móveis Soberano e dos sócios de fato e de direito dessas duas empresas. Os valores totalizam mais de R$ 1,8 milhão. As informações foram divulgadas pelo MPSC na terça-feira (28). O MP informou, ainda, que, a decisão também obriga o Prefeito Edilson Miguel Volkweiss a não autorizar a Madeireira Klein a funcionar enquanto a empresa não comprovar o cumprimento de todas as obrigações legais e suspende a doação de um imóvel do Município ao Comércio de Móveis Soberano. A ordem judicial suspende, o uso do imóvel doado – um terreno com barracões industriais – pela Móveis Soberano e obriga a Madeireira Klein a interromper as atividades até que seja providenciada a sua documentação legal – licenças, alvarás e autorizações do poder público para operação. Com relação às duas empresas, no caso de descumprimento da ordem judicial, a pena para cada uma é uma multa diária R$ 1 mil até o limite total de R$ 100 mil. A mesma pena será aplicada ao Prefeito caso ele mantenha a autorização de funcionamento da madeireira.

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