A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,04 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel, internet e fornecimento de 425 celulares, entre eles 95 aparelhos da linha iPhone Pro.
A decisão liminar foi proferida na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A medida suspende integralmente o processo de contratação, e não apenas o fornecimento dos aparelhos da Apple.
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Na decisão, o magistrado questionou as especificações técnicas estabelecidas pelo Senado, como a exigência de processadores de última geração, armazenamento mínimo de 512 GB e fornecimento da versão mais recente da linha iPhone Pro.
Segundo o juiz, essas características podem ultrapassar as necessidades das atividades desempenhadas pelos parlamentares e servidores da instituição.
O magistrado também citou o artigo 20 da Lei de Licitações, que estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo pela administração pública.
Outro ponto destacado foi a diferença expressiva entre os custos mensais das linhas telefônicas previstas no edital:
– Aparelhos de categoria superior: R$ 582,74 por linha;
– Smartphones intermediários: R$ 139,29 por linha.
O custo mensal das linhas vinculadas aos aparelhos de categoria superior seria mais de quatro vezes maior.
A Justiça estabeleceu prazos para o Senado cumprir as determinações e apresentar esclarecimentos sobre a contratação.
A instituição terá:
– Cinco dias para comprovar a suspensão da licitação;
– 15 dias para apresentar o processo administrativo completo;
– 20 dias para apresentar sua defesa.
Em caso de descumprimento da suspensão, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
A suspensão determinada pela Justiça tem caráter liminar e não representa uma declaração definitiva de ilegalidade da contratação.
O cronograma original previa a disponibilização dos aparelhos até 18 de janeiro de 2027 e o início dos serviços em 1º de fevereiro.
Com a decisão judicial, a continuidade da licitação dependerá dos próximos desdobramentos do processo.