A Justiça Eleitoral da Comarca de Seara acatou o pedido de impugnação da única chapa inscrita para concorrer nas eleições suplementares no município de Xavantina marcada para o dia 7 de maio. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Cristian Fontana na quarta-feira (12). Agora a defesa da chapa pode recorrer desta decisão, de primeira instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) ou a coligação pode apresentar outros nomes para a sequência do processo.
A Promotoria Eleitoral de Itá havia apresentado a impugnação ao registro de candidatura para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Xavantina, de Ari Parisotto (PL) e Ariel Malacarne (PT), respectivamente. Ambos foram eleitos nas eleições municipais de 2020, mas, tiveram as suas condenações por compra de votos mantida pelo TRE/SC no fim do ano passado. Seus diplomas foram cassados em março deste ano e eles foram afastados dos respectivos cargos logo após.
A decisão de impugnar as candidaturas agora atendeu ao pedido feito pela promotora eleitoral Renata Bezerra Marinho de Oliveira, protocolado no último 3 de abril. Em sua fundamentação, a promotora eleitoral entendeu que “candidatos que forem condenados em decisão transitada e julgada por crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) fiquem inelegíveis por um prazo de oito anos, a partir da data da eleição”, já que “foram beneficiados pelos crimes”.
A promotora ressaltou que é necessária a proteção da probidade administrativa e moralidade para exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito, de modo que deve ser considerada a vida pregressa dos candidatos. Embora tiveram os diplomas cassados, a justiça eleitoral não retirou os direitos políticos deles por entender que não ficou comprovado o crime de abuso do poder econômico. Porém, o pedido de impugnação acatado agora foi baseado na Lei da inelegibilidade.
Renata de Oliveira disse que ambos tiveram recentemente seus mandatos cassados. “Entender em sentido contrário, seria rasgar a probidade do sistema eleitoral, uma vez que a eleição que se avizinham foram determinadas justamente diante do reconhecimento da compra de votos pelos pretensos candidatos”, disse a promotora. Após prefeito e vice deixaram os seus cargos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Altenhoffen (PL), assumiu interinamente.
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