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03/07/2020 às 10:41
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Justiça determina multa diária ao Estado pelo não funcionamento dos novos leitos de UTI do HRSP

Comunidade Covid-19 Saúde Xanxerê
Por: Joimara S.Camilotti
Câmara de Vereadores de Xanxerê 230716

O Ministério Público, através do promotor Marcos Augusto Brandalise, que integra a 2ª promotoria, entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina, para a efetivação do funcionamento de dez novos leitos de UTI Covid-19, no Hospital Regional São Paulo, de Xanxerê. O pedido foi acatado pela juíza substituta Rayana Falcão Pereira Frutado. Pela decisão, o Estado tem o prazo de cinco dias para efetivar o funcionamento dos novos leitos. O não cumprimento resultará no sequestro de valores na quantia de R$ 1.600,00 por dia para cada leito. A justiça ainda solicita que o Estado proporcione equipe multidisciplinar e medicamentos para que os dez novos leitos possam atender a demanda na unidade de Xanxerê que atende mais de 180 mil habitantes. No documento é evidenciado que os respiradores estão ociosos há quase 30 dias e que o Hospital Regional São Paulo emitiu uma Carta Pública onde especifica os motivos pelos quais não consegue ativar os novos leitos, sendo a falta de profissionais, medicamentos e a habilitação das novas acomodações por parte de Ministério da Saúde.

Por: Joimara S.Camilotti

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