Agro Chama 2024 – Topo 230783
06/04/2019 às 16:17
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Justiça determina bloqueio de bens do ex-secretario da Fazenda Antônio Gavazzoni

Colunista Política
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O xanxerense Antônio Marcos Gavazzoni, ex-secretário da Fazenda do Governo Colombo teve seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O pedido se deu devido a uma ação civil pública de ressarcimento de dano aos cofres do Governo do Estado no valor de R$ 10,6 milhões. Com base em prova pericial, a Pomotora de Justiça Darci Blatt afirmou que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) com suporte financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda, pagou entre os anos de 2010 e 2011, indenizações e restituições já prescritas.  Diante dos fatos para assegurar a reparação aos cofres públicos, a Promotora requereu de forma liminar a indisponibilidade de bens tanto de Gavazzoni, quanto do ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior, de modo solidário, no montante total de R$ 10,6 milhões. De acordo com a ação ajuizada no último dia 27 de março pela promotoria, ao todo 13 grupos de empresários receberam cerca de R$ 4 milhões de supostas indenizações e restituições, cujo valor atualizado chega aos R$ 10,6 milhões. A correção monetária pelo atraso no pagamento da dívida principal tinha que ter sido exigida em até cinco anos após a quitação do montante devido, conforme prevê a legislação. Ocorre que as 13 construtoras esperaram mais de cinco anos para requererem o pagamento das multas. Ainda segundo a promotoria, coincidentemente a maioria dos 13 grupos empresariais, com sede nas mais diversos locais, protocolou o pedido de pagamento no mesmo dia e praticamente na mesma hora, presencialmente no ano de 2008. Além disso, a Promotora de Justiça demonstra na ação que o ex-presidente do Deinfra Romualdo França Júnior e o ex-Secretário da Fazenda sabiam que estavam pagando multas já prescritas.

 

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