Dois agentes públicos e 5 empresários são réus em processo que apura fraudes em licitações e contrações para o transporte escolar na regional de Xanxerê. Em decisão liminar deferida em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a indisponibilidade dos bens de sete pessoas físicas (dois agentes públicos e cinco empresários) e cinco empresas de São Domingos (SC), investigados por atos de improbidade administrativa. Foi determinado o bloqueio de até R$ 1.872.926,75 dos envolvidos, a fim de garantir a futura execução dos valores relativos ao ressarcimento ao erário e da multa civil aplicada (no importe de até duas vezes o dano aos cofres públicos). A ação civil de improbidade administrativa foi proposta pelo MPF em Chapecó e teve como base o inquérito civil instaurado a partir de representação do diretório municipal do Partido Progressista de São Domingos, para apurar suposta participação de vereadores daquele município em processos licitatórios e contratações para o transporte escolar, bem como possíveis irregularidades nesses certames. Entre os investigados que tiveram seus bens bloqueados está um ex-prefeito, um ex-vereador e um ex-suplente de vereador, que teriam fraudado licitações e realizado a contratação irregular para o transporte escolar no município, custeado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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