A Justiça de Santa Catarina reconsiderou uma decisão própria e autorizou as aulas na rede pública no estado. O despacho foi publicado na noite da segunda-feira (23). Agora, as atividades presenciais nas áreas de risco grave para Covid-19 podem ser retomadas. Segundo a atual matriz de risco, 13 regiões catarinenses estão classificadas como grave e duas como gravíssima. Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo que a decisão pudesse ser reconsiderada. A decisão que suspendeu as atividades partiu do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). O despacho foi divulgado terça-feira, 10 de novembro. O desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão e, no texto, afirmou que o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população, o que não foi feito. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se manifestou favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado na noite de segunda-feira (23), a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso.
G1
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