Em coletiva à imprensa, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe mais detalhes nesta quinta-feira (28) sobre o pacote de medidas de contenção de gastos na tentativa de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança nas contas públicas.
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Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite total permitido pelo arcabouço – “espremendo” o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública e, em um cenário mais extremo, ao rompimento do próprio teto da regra.
O objetivo do governo é que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme Haddad, 2025 terá uma agenda no Congresso mais branda do que este ano, garantindo ao parlamento melhores condições de analisar as propostas.
Reforçar que o salário mínimo continue a ter aumento real, acima da inflação, mas esse ganho vai estar condicionado ao espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário suba mesmo em uma recessão.
Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes — mas com um teto de 2,5%.
Reforço em alterações nos benefícios para impedir pessoas que não têm direito acabem continuando a receber. Neste contexto, as medidas incluem
Limitação de ganho até quem ganha R$ 2.640 por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo.
“Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”, afirma o governo na apresentação.
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetido a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo.
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que permite avanço da despesa de até 2,5%.
O pacote de contenção de gastos do governo federal terá um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
O pacote de gastos do governo federal traz uma autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2025; de R$ 1,9 bilhão em 2026; de R$ 2,1 bilhões em 2027; de R$ 2,2 bilhões em 2028; de R$ 2,3 bilhões em 2029; e de R$ 2,5 bilhões em 2030.
O documento disponibilizado pelo Ministério da Fazenda não detalha, no entanto, como seria a aplicação da proposta na prática.
O pacote de gastos do governo federal prevê que até 20% da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
A medida terá um impacto de R$ 4,8 bilhões em 2025; de R$ 5,5 bilhões em 2026; de R$ 6,5 bilhões em 2027; de R$ 7,5 bilhões em 2028; de R$ 8,5 bilhões em 2029; e de R$ 9,5 bilhões em 2030.
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do rombo fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.
O governo quer deixar claro que a reforma tributária é diferente das medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Haddad salientou que a reforma está em fase final de tramitação do Senado Federal, e que não precisa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. “Eu vou começar primeiro falando de uma questão fundamental para nós, que é a reforma tributária. Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, disse.
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