O Governo do Estado repassou em 2020 cerca de R$ 11,7 milhões para o pagamento de 66 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde em municípios do Oeste e Extremo-Oeste catarinenses. Os recursos, que atendem a 18 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para 47 cidades de toda a região. A maior parte do dinheiro irá custear a compra de materiais, medicamentos e insumos; pagar exames, hospitais, médicos, dentistas e cirurgias; comprar veículos para transporte de passageiros, micro-ônibus e ambulâncias; e auxiliar no custeio da Saúde para os municípios. Além das prefeituras, estão beneficiados com os repasses a Associação Leonir Vargas Ferreira, que recebeu R$ 1 milhão para custeio e manutenção do Hospital da Criança, em Chapecó. A Associação Hospitalar, de Tunápolis, o Hospital Regional São Paulo, de Xanxerê, a Fundação Hospitalar de São Lourenço do Oeste e a Associação Beneficente Hospitalar de São José do Cedro também foram contemplados com o pagamento de emendas impositivas, que, juntas, somam mais de R$ 1 milhão para as entidades.
Confira as cidades que receberam as emendas impositivas na região: Águas de Chapecó, Guatambu, Santa Terezinha do Progresso, Anchieta, Xanxerê, Santa Helena, Descanso, Águas Frias, Flor do Sertão, Riqueza, Barra Bonita, Belmonte, Lajeado Grande, Vargeão, Tunápolis, Cunha Porã, Chapecó, São Carlos, Galvão, Palmitos, São João do Oeste, Bom Jesus do Oeste, São Miguel da Boa Vista, Irani, Modelo, Entre Rios, Dionísio Cerqueira, São José do Cedro, Caxambu do Sul, Iraceminha, Maravilha, São Lourenço do Oeste, Jupiá, Presidente Castelo Branco, Arvoredo, Ipira, Xavantina, Praial, Ipumirim, Ipuaçu, Piratuba, Formosa do Sul, São Domingos, Paraíso, Romelândia, Ponte Serrada e São Bernardino. As emendas impositivas são dos deputados Vicente Caropreso, João Amin, Kennedy Nunes, Luciane Carminatti, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Mauro de Nadal, Milton Hobus, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Valmir Francisco Comin, Cesar Valduga, Dirceu Dresch, Gelson Merísio, Mário Marcondes e Narcizo Parisotto.
Emendas impositivas
Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.
(Secom)
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