A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram na manhã desta quarta-feira (30), o mandado de busca e apreensão na Casa da Agronômica, onde mora o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, e também no Centro Administrativo do Governo. O governador é alvo de uma operação que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo governo sem licitação. Em entrevista coletiva no fim da manhã desta quarta, o governador negou o envolvimento em fraudes e voltou a dizer que não participou do processo de compras. O Ministério Público Federal divulga que está buscando provas, se houve uma alegação de que houve autorização antecipada, se houve uma alegação de que o governador participou. Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado. Além do governador, dois ex-integrantes do governo também são alvo da operação. Os nomes não foram divulgados pela operação, mas, segundo a NSC TV, são Amandio João da Silva e Sandro Yuri Pinheiro, ex-assessor especial da mesma pasta. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e são necessários, segundo o MPF, para apurar a relação de Carlos Moisés com empresários que venderam aparelhos ao estado. A investigação na esfera federal começou em agosto, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o caso à Polícia Federal. A compra dos respiradores sem licitação também foi motivo de um pedido de impeachment de Carlos Moisés, ainda sem data para ser julgado aberto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O pedido se justifica, ainda, pelo processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelada. Os respiradores foram comprados em março pelo governo com pagamento antecipado e sem garantia de entrega. Apenas 50 dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Segundo a Secretaria de Saúde, os aparelhos entregues não são iguais aos encomendados e não atendem os pré-requisitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Por isso, foram destinados para uso em ambulâncias. De acordo com o Procuradoria, as investigações sobre a compra desses respiradores apontaram indícios da participação do governador na contratação da empresa Veigamed para fornecimento dos aparelhos. Em entrevista à NSC neste mês, o político disse desconhecer o processo de compra com pagamento antecipado e negou omissão. Quando a entrega de respiradores atrasou em abril, a Polícia Civil instaurou inquérito e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também começou a investigar o caso com a operação Oxigênio. O próprio governo admitiu “fragilidades” na compra. O secretário de Saúde da época pediu exoneração. Outro secretário, da Casa Civil, também deixou o cargo e chegou a ser preso durante as investigações. Em junho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), enviou o processo sobre o caso ao STJ e em agosto, o STJ determinou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o mandado de busca e apreensão foi pedido para averiguar se a ordem de compra partiu do chefe do executivo. O governador de Santa Catarina e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), são alvo de dois processos de impeachment, sendo um deles pela compra dos respiradores alvos da operação da PF e outro por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento aos procuradores do estado em 2019. A previsão é que a concessão do aumento vá primeiro a julgamento, previsto para a segunda quinzena de outubro. Na manhã desta quarta-feira, a vice governadora se manifestou pelas redes sociais e também negou envolvimento na compra dos respiradores. O processo relacionado à compra dos respiradores é analisado por uma comissão especial de deputados. O processo sobre o aumento aos procuradores é analisado por um tribunal misto de deputados e desembargadores. O relator do tribunal de julgamento foi definido na semana passada e o roteiro prevê 40 itens a serem seguidos durante o processo de julgamento.
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G1
Estado