Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2020

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou na terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo de 2020. Xanxerê teve um valor adicionado de R$ 1.155.967.582.43, resultando em um índice de participação de 0,55495930%. Em junho deste ano, a Fazenda publicou os índices provisórios, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, a Secretaria divulga a lista do IPM definitivo. “O processo de apuração do IPM de Santa Catarina conta com a participação dos municípios, desde o acompanhamento da evolução do Valor Adicionado durante o ano, até o julgamento final dos recursos. Dessa maneira, o sistema de definição do IPM catarinense é um dos mais transparentes do país”, afirma o secretário da SEF, Paulo Eli. O cálculo do Índice leva em conta o Valor Adicionado (VA), também conhecido como movimento econômico, registrado em cada município nos anos de 2017 e 2018.

Ass.Com/ Secom