Há exatos 30 dias, o Ronda Policial apresentou uma denúncia de um claro e explícito casso de nepotismo direto registrado na Prefeitura de Xanxerê, envolvendo o secretário da saúde Arnaldo Lovatel e sua sobrinha, ambos exercendo cargos comissionados, onde até o presente momento apesar dos inúmeros contatos mantidos pelo portal com o executivo xanxerense através da assessoria de imprensa e jurídica, nenhuma atitude foi tomada. Contudo, o Ronda Policial tomou conhecimento que o Ministério Público por meio do Promotor Marcos Brandalise após tomar conhecimento por meio da matéria e denúncia apresentada pelo Ronda Policial instaurou um inquérito constatou a ilegalidade na ação do Prefeito Avelino Menegolla e notificou a Prefeitura de Xanxerê com um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), estipulando a prefeitura o prazo de 10 dias uteis a contar da última segunda-feira (15), para que um dos dois comissionados (tio ou sobrinha) seja exonerado de suas funções, bem como o município estabeleça mecanismos de prevenção para futuras contratações por meio de portaria ou decreto, onde os novos contratados pelo prefeito é que eles apresentem uma declaração em onde consta que o mesmo não possui nenhum familiar ou parente trabalhando na prefeitura. Para o promotor, esta medida vai garantir ao executivo a segurança do dolo ou má fé, tanto do gestor (prefeito) quanto do servidor (contratado). Ainda segundo Brandalise, caso o prefeito (hoje em exercício) Ivan Marques, não assine o TAC e cumpra as determinações estabelecidas pelo MP, o próprio MP irá automaticamente impetrar com uma Ação Civil Pública, por atos de improbidade administrativa que poderá resultar na cassação de mandato do prefeito Avelino Menegolla. Brandalise destaca ainda que tramitam no Ministério Público mais de 10 casos que poderão TODOS resultar na cassação por atos de improbidade administrativa, onde o promotor destaca cinco casos em específico:
1 – Nepotismo direto envolvendo secretário Arnaldo Lovatel
2 – Caso dos catadores de papel
3 – Limite prudencial da folha de pagamento dos funcionários
4 – Zoonoses
5 – Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo
O Ronda Policial, esteve na manhã desta quinta-feira (18) em contato direto com o departamento jurídico de Xanxerê e também o prefeito em exercício Ivan Marques, onde obteve a informação do Departamento Jurídico do município de que o mesmo até o recebimento da notificação feita pelo Ministério Público, não tinha conhecimento da existência do caso de nepotismo em Xanxerê, contudo os documentos solicitados pelo MP, quanto ao ato de nomeação dos dois funcionários comissionados já estão sendo providenciados. Já o Prefeito Ivan afirma que diante das constatações, como gestor do município dentro do prazo estabelecido irá tomar a decisão que for necessária de forma técnica, amparado no que diz a lei e nas recomendações de seu departamento jurídico.
Caso a decisão do atual prefeito Ivan Marques seja pela exoneração do atual secretário da saúde Arnaldo Lovatel, a Secretaria de Saúde de Xanxerê poderá vir a ter seu quarto gestor em menos de um ano, uma vez que, desde que o PSD assumiu a gestão 2017/2020, passaram pela pasta, Iara Callfass, Jader Danielli e agora Arnaldo Lovatel.
Relembre a baixo a matéria da denúncia apresentada pelo Ronda Policial
Xanxerê