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08/12/2016 às 13:56
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Ex-prefeito e servidores públicos da Educação de Xaxim tem bens bloqueados pela justiça por fraude

Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) bloqueou os bens de sete pessoas envolvidas em esquema fraudulento na Secretária de Educação de Xaxim. Entre os envolvidos estão cinco servidores públicos e uma empresa. De acordo com o MP, uma empresa de fachada foi criada para facilitar o desvio de dinheiro do município na compra de alimentos e insumos para a Secretaria de Educação da cidade. O valor dos bens bloqueados é de até R$ 12,6 mil para cada um dos réus. Segundo o MP, foram bloqueados os bens do Ex-Prefeito Gilson Luiz Vicenzi, da ex-secretaria de Educação Clesi Ana Barrinuevo Brandielli e dos servidores, Deonir Ivo Calza, Ineli Atuatti Silveira e Antoninho Silveira Neto, bem como da empresa AS Distribuidora e de seus sócios, Patrícia Pavan e Juliano Dedonatti. O bloqueio se deu por meio de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, a qual apurou a existência da fraude. Nos autos da ação constam relatos que em agosto de 2011 os servidores públicos montaram a empresa com o único propósito de desviar recursos, sendo então usado outras pessoas como sócios legais da empresa para driblar a lei municipal que proíbe servidores públicos terem negócios com a Prefeitura. A fraude ocorreu no momento em que a empresa passou a vender alimentos e insumos, como papel, sacos de lixo e outros produtos de limpeza, sem entregar a totalidade dos produtos vendidos. Desta forma, o Município pagou e deixou de receber produtos no valor de R$ 12,6 mil. A empresa ainda cobra do Município, em ação judicial, outros R$ 51,6 mil em produtos empenhados e não pagos – por puro descontrole financeiro das contas municipais – que também não foram entregues.

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