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08/04/2019 às 22:44
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Ex-prefeito de Vargeão tem bens bloqueados pela justiça por atos de improbidade administrativa

Vargeão

O ex-prefeito de Vargeão Amarildo Paglia foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por prática de atos de improbidade administrativa e teve bens bloqueados pela justiça. De acordo com os autos do processo de número 08.2019.00042311-1, no ano de 2016, o município de Vargeão realizou um processo licitatório no formato de pregão objetivando a contratação de empresa para fornecimento e aplicação de até 80 toneladas de concreto brutominoso usinado a quente (CBUQ). Durante o processo, sagrou-se vencedora a empresa H-Infinity Pavimentações e Serviços, que ofereceu o serviço ao valor total de R$ 159,6 mil, ou seja R$ R$ 1.995,00 por tonelada. O resultado foi homologado pelo então prefeito Amarildo Paglia em 05 de setembro daquele ano, tendo sido celebrado o contrato entre as partes no dia seguinte. De acordo com o parecer do MP, apesar de aparente regularidade da contratação, foi possível verificar que os serviços não foram prestados e a prefeitura realizou o pagamento para a empresa causando enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário. Ainda segundo parecer do MP, não houve qualquer tipo de comprovação de que os serviços teriam sido realizados, e havia expressa previsão em contrato que os pagamentos somente seriam realizados após a expedição de um laudo de execução do serviço a ser fornecido pelo setor de Engenharia do município. Para o MP, não bastasse o pagamento da integralidade dos valores sem qualquer comprovação da execução dos serviços, ficou constatado ainda, que os preços praticados estavam acima dos preços de mercado, como é possível verificar por meio de orçamento de outra empresa no valor total de R$ 112 mil, ou R$ 1,4 mil por tonelada de asfalto, gerando desta forma uma diferença de superfaturamento de R$ 47 mil na obra que deveria ser realizada na região do acesso de Vargeão até a BR-282.

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