Estudo da FECAM aponta que municípios catarinenses têm R$ 75 milhões a receber do Ministério da Cidadania

Todas as 21 regiões, divididas por Associações de Municípios, aguardam repasse.

Municípios de Santa Catarina aguardam o repasse de R$ 75 milhões do Ministério da Cidadania para manutenção da oferta continuada dos serviços da Assistência Social. O número é resultado de um estudo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que aponta que os atrasos vêm ocorrendo desde o ano de 2017. Em evento da assistência social neste mês de abril, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, a prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, entregou em nome da FECAM, documento solicitando ao secretário nacional da Assistência Social, Lelo Coimbra, o repasse regular e automático aos municípios. Os prefeitos Claudio Junior Weschenfelder (Guarujá do Sul) e Kleber Mércio Nora (Jaborá) também participaram do encontro. Segundo a assessora em políticas públicas da FECAM, Janice Merigo, o atraso dos repasses impacta, principalmente, na oferta dos serviços que são prestados em especial na prevenção e proteção de situações de violência e na oferta de serviços continuados as famílias que vivenciam as violações de direitos. Os valores são utilizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Abrigos, Famílias Acolhedoras e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Janice destaca que as parcelas pagas em 2019 são referentes a valores de 2017 e 2018. Ela comenta que duas são as justificativas do Fundo Nacional de Assistência Social para explicar o atraso. A primeira é de que não houve o desembolso dos recursos pelo Governo Federal para que o Fundo transfira para os municípios. A segunda justificativa é em relação a Portaria 36/14, que diz que os municípios que têm até 12 parcelas em conta não terão prioridade no repasse dos recursos. Conforme o levantamento da FECAM, atualmente 122 municípios possuem mais de 12 parcelas em conta. Para saber quanto cada município tem a receber ou se as parcelas estão em dia, basta acessar o estudo da FECAM em http://bit.ly/2CFdDi7. O acesso é feito em um painel on-line por município. Pelo painel também é possível verificar o valor a ser liberado por Associação de Municípios. A GRANFPOLIS é a que lidera a lista com o maior número de valores a receber: R$ 11 milhões, seguida pela AMUNESC: R$ 8 milhões; AMFRI: R$ 7 milhões; AMUREL: R$ 6 milhões; AMMVI: R$ 5 milhões; AMAVI, AMOSC e AMURES: R$ 4 milhões cada; AMPLANORTE e AMVALI: R$ 3 milhões cada; AMAI, AMARP, AMAUC, AMEOSC, AMERIOS, AMESC, AMMOC e AMREC: R$ 2 milhões cada; AMPLASC e AMURC: R$ 1 milhão cada e a AMNOROESTE fecha a lista com R$ 928 mil a receber.

AssessCom