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28/06/2021 às 18:48
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Edital de suspensão/cassação de Carteira de Habilitação. Você sabe o que é ?

Você Sabia
Por: Flavio Carvalho

Recentemente, muitos condutores através das redes sociais começaram a ser abordadas por pessoas e empresas, que lhes informam a respeito de um processo de suspensão/cassação de suas carteiras de habilitação. Mas você sabe do que realmente se trata?

Primeiramente, fique tranquilo, NÃO É UM GOLPE. Toda vez que um condutor comete uma infração auto suspensiva ou excede o limite de pontuação num período de 12 meses, o órgão de trânsito instaura (abre) contra esse motorista um processo para suspender ou cassar sua CNH.

O processo pode levar até 05 anos para ser iniciado, prazo máximo que o órgão de trânsito possui para dar início ao mesmo. Devido a isso muitos condutores estranham a informação porque simplesmente já esquecerem das multas ou dos pontos, acreditando não serem mais responsabilizados por isso.

Dado início no processo, o órgão de trânsito tenta notificar (avisar) o condutor por meio de correspondência entregue pelos correios. Quando isso não é possível, seja pelo endereço estar desatualizado ou pelos correios não realizarem a entrega, o órgão de trânsito publica um EDITAL.

Esse Edital é publicado no Diário Oficial do Estado e serve como notificação, a fim de informar o condutor sobre o inicio do processo. Nesse documento constam o nome do condutor, número de CPF, número de registro da CNH, motivo do processo e prazo para apresentação de defesa/entrega da CNH.

O que os profissionais/empresas fazem é justamente tentar avisar o máximo possível de condutores para que os mesmos tomem conhecimento do processo e tenham a possibilidade de se apresentar defesa, seja para tentar anular o processo e não perder a habilitação, seja para pelo menos, ganharem tempo.

MAS ATENÇÃO!!! Embora não se trata de um golpe, muitos profissionais não trabalham de forma honesta e correta, cobrando valores baixíssimos e não apresentando todas as defesas necessárias, na maioria das vezes apresentam uma única defesa, copiada da internet e abandonam o processo e o cliente.

Por isso tome muito cuidado. Ao decidir apresentar defesa, procure verificar as informações recebidas, procure informações sobre o profissional/empresa e, principalmente, não fique com dúvidas. É obrigação de quem oferece o serviço prestar todas as informações de como funciona o andamento do processo, esclarecendo o que será feito e o prazo de duração.

Ficou com dúvidas? A 282 Recursos de Multas pode estar esclarecendo e defendendo o seu direito de dirigir. Entre em contato conosco (49) 9 9946-3168.

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