Diretório do PSD é multado em R$ 53 mil por divulgação de falsa pesquisa eleitoral

O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD), do município de São Lourenço do Oeste, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, devido divulgação de informações falsas. A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar do TRE-SC, Jaime Pedro Bunn. De acordo com o juiz, a decisão se deu devido a uma publicação de pesquisa eleitoral falsa realizada na página do diretório no Facebook. Ainda segundo a decisão, a referida pesquisa e a presumida empresa responsável não estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral. O partido por sua vez, alegou não ser responsável e que a divulgação ocorreu apenas por acreditar na licitude da pesquisa o que, segundo entendimento, afastaria o dolo no ato praticado. Para o juiz, “não prospera a alegação de que o diretório municipal não foi o responsável pela criação e divulgação primeira do material, uma vez que a responsabilidade pela higidez dos dados divulgados também recai contra quem compartilha pesquisa eleitoral ilícita, especialmente quando se trata de agremiação partidária que, por natureza, tem destacado papel na formação da opinião pública local, conferindo, por isto, grau mais elevado de credibilidade àqueles que visualizaram sua postagem”, fundamenta.