Em sessão extraordinária realizada na noite da quarta-feira (19), os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram a Lei Orçamentaria Anual de 2019 (LOA). A receita está estimada em R$28.271 bilhões que será dividida da seguinte maneira: secretaria de maior orçamento será a Educação, com R$ 3,04 bilhões previstos para o próximo ano. Em seguida está a Fazenda, com R$ 448 milhões. Algumas áreas não tem a especificação do dinheiro que será repassado para a pasta, mas o detalhamento do valor de um fundo específico. É o caso da Saúde, que tem orçamento de R$ 3,9 bilhões, e do sistema penitenciário, com orçamento de R$ 970 milhões. Outras áreas que também tem fundos estaduais são as forças de Segurança Pública. A Polícia Militar poderá utilizar R$ 1,52 bilhão, enquanto a Polícia Civil terá orçamento de R$ 616 milhões e o Corpo de Bombeiros Militar terá R$ 423 milhões. Ainda há um fundo para melhoria da segurança pública com R$ 357 milhões previstos. Entre as instituições que atuam em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado receberá o maior montante: R$ 1,78 bilhão. Também haverá repasse de R$ 700 milhões para o Ministério Público, R$ 587 milhões para a Alesc e R$ 252 milhões para o Tribunal de Contas do Estado. O orçamento de 2019 prevê que mais da metade dos recursos (50,62%), cerca de R$ 14,3 bilhões, seja destinado para despesas com pessoal. O pagamento de juros e encargos da dívida, por sua vez, representa 3,99% do orçamento — R$ 1,1 bilhão de reais. Outros 3,43%, cerca de 970 milhões, estão previstos para amortização da dívida. O governador eleito Carlos Moisés ainda poderá realizar o remanejamento do valor que seria repassado para as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), caso opte por realmente extingui-las. As 20 estruturas listadas na LOA têm, somadas, orçamento de aproximadamente R$ 410 milhões, os quais poderão ser utilizados em outras áreas.
Colunista