Quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos abertos ou fechados em SC poderá ser multado em um salário mínimo. A Lei prevê a aplicação da multa para quem usar drogas nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. É o que determina um projeto de lei aprovado por maioria dos Deputados na Assembleia Legislativa.
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O texto do Deputado Jesse Lopes (PL) prevê a aplicação da multa para quem usar drogas nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. Os recursos arrecadados com as multas terão a destinação de 50% para o Fundo de Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Especial Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual de Saúde.
O projeto depende de sanção do governador para virar lei.
Estado