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11/03/2021 às 15:34
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CRM-SC esclarece que não registra médicos sem Revalida após decisão judicial que autoriza contratação em município do Oeste

Chapecó Comunidade Saúde
Por: Thainara Almeida
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O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) emitiu uma nota sobre a contratação de médicos sem revalida em Chapecó (SC). Segundo a publicação, o registro dos estudantes de medicina formados no exterior sem a aprovação  no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) não é realizado.  A nota foi emitida após uma decisão liminar do juiz  federal Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, na terça-feira (09), que autoriza ao  município de Chapecó a contratação de médicos sem o Revalida. Segundo a nota do CRM, a decisão judicial autoriza a contratação, entretanto, não obriga o Conselho a efetuar inscrição desses profissionais. Na decisão judicial,  o juiz pede que o CRM se abstenha de exigir licença destes profissionais em Chapecó pelo período de quatro meses  prazo que pode ser prorrogado em caso de manutenção do estado crítico da calamidade pública. O CRM-SC informou, ainda, que adota as medidas jurídicas pertinentes, para resguardar a segurança e eficácia dos atendimentos médicos prestados à população de Chapecó. A Prefeitura de Chapecó informou que o que motivou a ação para contratar profissionais sem o revalida foi a alta demanda de médicos no tratamento da Covid-19. A Administração Municipal informou, ainda, que entrou com uma ação para se precaver e contratar os profissionais.

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