A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, que não foram entregues. As conclusões do relatório final da comissão foram apresentadas em reunião na terça-feira (18). A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas. Aprovado pelos membros da comissão, ele será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado. O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento. O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade. Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que há indícios da prática de delitos licitatórios , fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública, desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa. A comissão entendeu que o empresário Samuel de Brito Rodovalho, representante comercial de uma empresa de equipamentos médicos, o advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed, o representante da Veigamed Fábio Guasti, o advogado Leandro Adriano de Barros, além de Pedro Nascimento de Araujo e Rosemary Neves de Araújo diretores da Veigamed, uniram-se para obter vantagens financeiras ilícitas à custa dos cofres públicos, em momento de afrouxamento dos controles administrativos, dada a necessidade de providências estatais urgentes por conta da pandemia de covid-19. Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador faltou com a verdade à CPI.
AsCom
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