Cenas como essa da foto, de lixos residenciais espalhados em calçadas por animais de rua que encontram sacolas descartadas incorretamente são frequentes no centro de Abelardo Luz, causando transtorno para a vizinhança e até mesmo risco para a saúde pública. Diante disso, o Governo Municipal publicou decreto que dispõe sobre a construção de lixeiras para acondicionamento de resíduos sólidos em prédios residenciais, comerciais, condomínios fechados e residências. Além de orientações acerca da construção de lixeiras para acondicionamento de resíduos sólidos, o decreto n° 212/2021 orienta o manejo destes materiais, como embalar os resíduos segregados, de modo sanitariamente adequado, compatível com o tipo e a quantidade de resíduos, de forma que evitem vazamentos e resistam às ações de coleta e transporte. Os prédios residenciais, comerciais, condomínios fechados e residências já existentes deverão promover as adequações previstas no decreto em até 12 meses, a contar da data de publicação do decreto. Já os que estão em construção devem seguir as diretrizes de forma imediata. Os órgãos de fiscalização do Poder Público irão acompanhar o cumprimento das normas estabelecidas e aplicar sanções para eventuais inobservâncias, podendo multar e até mesmo cancelar o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.
Abelardo Luz